Consulta LEI COMPLEMENTAR

 

 

  Número Descrição Baixar
LEI COMPLEMENTAR 39/2021 Altera o parágrafo único do art. 16 da Lei Complementar n°. 006/09 - Código Tributário Municipal, em relação as formas de pagamento.
LEI COMPLEMENTAR 38/2020 Dispõe sobre o ESTATUTO PRÓPRIO DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 37/2020 Altera o Art. 138 da Lei Complementar nº 006/2009 Código Tributário Municipal.
LEI COMPLEMENTAR 36/2019 Disciplina a expedição e o uso DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL dos fiscais de posturas do Município de Guapimirim e estabelece outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 35/2019 ANEXO II M² DA EDIFICAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR 35/2019 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 436 de 20 de dezembro de 2002, com vistas à edição de Nova Planta Genérica de Valores, regulamenta a forma de apuração do valor venal dos imóveis, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, conforme det ...
LEI COMPLEMENTAR 35/2019 ANEXO I M² DO TERRENO (EM R$)
LEI COMPLEMENTAR 34/2019 Altera o Art. 142 e o § 3º do Art. 152 da Lei Complementar nº 006/2009 - Código Tributário Municipal.
LEI COMPLEMENTAR 33/2019 Altera os artigos 269, 270 e 271 da Lei Complementar nº 006/2009 Código Tributário Municipal.
LEI COMPLEMENTAR 32/2019 EMENTA: - Fica criado na estrutura da Guarda Civil Municipal de Guapimirim o Grupamento de Ronda Escolar, denominado de GRE.
LEI COMPLEMENTAR 31/2019 EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 006/2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 023/2017 EM RELAÇÃO À TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR 30/2018 Altera a redação da Lei Complementar n3 17 de 14 de fevereiro de 2017.
LEI COMPLEMENTAR 29/2018 Ementa: Cria Programa de Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento Econômico do Município de Guapimirim.
LEI COMPLEMENTAR 28/2017 Altera a Lei Complementar n°. 006/2009 -Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 27/2017 Altera a Lei Complementar n°. 006/2009 -Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 26/2017 Altera o Art. 347 da Lei Complementar n°. 006/2009 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 25/2017 Ementa: Cria a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras -DESIF, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 24/2017 Altera a redação da Lei Complementar n° 19 de 14 de fevereiro de 2017
LEI COMPLEMENTAR 23/2017 Altera a Lei Complementar n°. 006/2009 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 22/2017 Altera a lei complementar n° 020 de 21 de fevereiro de 2017 que Institui o Código de Posturas do Município de Guapimirim e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 21/2017 "Dispõe sobre a criação do regimento interno e do código de ética e conduta da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil -SSEOP, na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Guapimirim, e dá outras providências".
LEI COMPLEMENTAR 20/2017 "Institui o Código de Posturas do Município de Guapimirim e dá outras providências".
LEI COMPLEMENTAR 19/2017 ?Dispõe sobre o ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM, sua REORGANIZAÇÃO e complementa as ATRIBUIÇÕES previstas no item III. 2. 3. 1 e 2 da lei 730, de 02 de agosto de 2012, revoga as leis municipais n° 557 de 26 de outubro de 2006 e 324 de 01 de junho de 2001, e dá outras providências?
LEI COMPLEMENTAR 18/2017 Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito ? DEMUTRAN, e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JAR1 do Município de Guapimirim, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 17/2017 ?Dispõe sobre a criação da Corregedoria Geral da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil de Guapimirim e dá outras providências"
LEI COMPLEMENTAR 16/2016 EMENTA: Revoga o artigo 273 da Lei Complementar n° 006 de 22 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal).
LEI COMPLEMENTAR 15/2016 EMENTA: Revoga a Lei Complementar N° 014/2014 e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR 14/2014 Dispõe sobre a criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guapimirim e Institui o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE GUAPIMIRIM - IPSG dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 13/2014 EMENTA: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 011/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR 11/2013 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUAPIMIRIM E CRIAÇÃO DO RESPECTIVO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA.
LEI COMPLEMENTAR 12/2012 EMENTA: ALTERA OS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR 002/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR 10/2012 EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR 9/2012 EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR 8/2012 EMENTA: Dispõe sobre a concessão de incentivos F isca is às e m p re s a s q ue viere m se in s ta la r no M u n icíp io de G u a p im irim e dá o u tra s p ro vid ê n cia s.
LEI COMPLEMENTAR 7/2010 EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR 6/2009 EMENTA: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Guapimirim
LEI COMPLEMENTAR 5/2006 EMENTA: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIO DE GUAPIMIRIM
LEI COMPLEMENTAR 5/2005 EMENTA: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM
LEI COMPLEMENTAR 5/2005 EMENTA: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM
LEI COMPLEMENTAR 4/2005 EMENTA: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Guapimirim
LEI COMPLEMENTAR 3/2004 Ementa: Institui o Regime Jurídico Lnico dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 2/2004 EMENTA: Dispõe sobre o CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO A M B I E N T E e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 1/2003 Ementa: Institui o Plano Diretor do Município de Guapimirim, segundo os preceitos contidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Guapimirim
  Total    43