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Número |
Descrição |
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| EMENDA LEI ORGÂNICA |
29/2025 |
Ementa: Altera e dá nova redação ao § 3º do art. 34 da Lei Orgânica Do Município de Guapimirim. |
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| EMENDA LEI ORGÂNICA |
28/2024 |
Acrescenta os §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, ao Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Guapimirim. |
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| EMENDA LEI ORGÂNICA |
27/2024 |
Ementa: Altera os Artigos 53,54 e §§ 3º e 8º do art. 132-A da Lei orgânica Do Município de Guapimirim. |
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| EMENDA LEI ORGÂNICA |
26/2023 |
Ementa: Altera o disposto no art. 102 da Lei Orgânica do município. |
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| EMENDA LEI ORGÂNICA |
25/2023 |
Altera as alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g" e o Inciso IV, todos do ART. 20 da Lei Orgânica do Município de Guapimirim. |
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| EMENDA LEI ORGÂNICA |
24/2023 |
Altera o §1° do ART. 132-A da Lei Orgânica do Município de Guapimirim que dispõe sobre a emenda de vereadores ao Projeto de Lei Orçamentária Anual. |
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| EMENDA LEI ORGÂNICA |
23/2022 |
Ementa: Revoga o Inciso XXII do ART.24 Da Lei Orgânica Do Município De Guapimirim. |
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| EMENDA LEI ORGÂNICA |
22/2022 |
Ementa: "Insere o ART 229-A na lei orgânica criando mecanismos de moeda comunitária digital e dá outras providências". |
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| EMENDA LEI ORGÂNICA |
21/2021 |
Ementa: Altera o disposto no artigo 25 da Lei Orgânica Municipal |
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| EMENDA LEI ORGÂNICA |
20/2018 |
EMENTA: Regulamenta no âmbito
Municipal a Emenda Constitucional 86, de
17 de Margo de 2015, a qual versa sobre a
obrigatoriedade de execução orçamentária
e financeira das emendas parlamentares
aprovadas na Lei Orçamentária Anual ?
LOA, no limite de 1,2% (um virgula, dois por
cento) da Receita ... |
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| EMENDA LEI ORGÂNICA |
19/2013 |
Ementa: Altera o artigo 76 da Lei Orgânica
do Município de Guapimirim e dá outras
providências. |
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| EMENDA LEI ORGÂNICA |
18/2011 |
Ementa: Acrescenta dispositivo
Lei Orgânica do Município de
Guapimirim, revalidando o
pagamento de 13° salário ao
prefeito e ao vice-prefeito. |
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| EMENDA LEI ORGÂNICA |
17/2010 |
Ementa: Altera o artigo 76 da Lei
Orgânica do Município de
Guapimirim e dá outras
providências. |
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| EMENDA LEI ORGÂNICA |
16/2009 |
Ementa: Da nova redação ao parágrafo
3° do artigo 34 da Lei Orgânica e
adota outras providências |
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| EMENDA LEI ORGÂNICA |
15/2009 |
Ementa: Modifica-se o art.20 da Lei
Orgânica Municipal |
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| EMENDA LEI ORGÂNICA |
14/2007 |
Ementa: Modifica-se o art.2° da Lei
Orgânica Municipal. |
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| EMENDA LEI ORGÂNICA |
13/2005 |
Emenda: Dá nova redação ao
parágrafo 3° do artigo 34 da Lei
Orgânica e adota outras providências |
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| EMENDA LEI ORGÂNICA |
12/2003 |
Ementa: Modifica-se o Parágrafo
Único do art. 40 da Lei Orgânica
Municipal. |
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| EMENDA LEI ORGÂNICA |
11/2001 |
"Modifica o parágrafo 1° do
artigo 34 da Lei Orgânica
Municipal." |
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| EMENDA LEI ORGÂNICA |
10/1998 |
EMENTA: Modifica-se o art. 29° e seu
parágrafo 5° da Lei Orgânica Municipal |
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| EMENDA LEI ORGÂNICA |
9/1997 |
EMENTA: Modifica-se o art. 2' da
Lei Orgânica Municipal. |
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| EMENDA LEI ORGÂNICA |
8/1997 |
EMENTA: Modifica-se o inciso XIX
do Art. 76 e o Art. 175 da Lei
Orgânica Municipal. |
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| EMENDA LEI ORGÂNICA |
7/1996 |
Modifica-se o inciso II e III
e acrescenta-se o
inciso IV ao Art. 20 da Lei
Orgânica Municipal. |
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| EMENDA LEI ORGÂNICA |
6/1995 |
Suprime o parágrafo único do
artigo 45 da Lei Orgânica
Municipal. |
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| EMENDA LEI ORGÂNICA |
5/1995 |
Modifica a redação do
Parágrafo 1 do artigo 34 da
Lei Orgânica Municipal |
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| EMENDA LEI ORGÂNICA |
4/1995 |
Modifica a redacão do artigo
27 da Emenda n 003 de 29 de
dezembro de 1993, das
disposições Finais e
Transitórias da Lei Orgânica
Municipal. |
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| EMENDA LEI ORGÂNICA |
3/1993 |
Modifica a redação dos artigos, 14; 15; 16;
17; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26 e 27,
do Titulo V, Das Disposições Finais Transitárias. |
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| EMENDA LEI ORGÂNICA |
2/1993 |
Modifica a redação dos incisos I e II, "ca
put" do art. 256 da Lei Orgânica Municipal
de Guapimirim. |
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| EMENDA LEI ORGÂNICA |
1/1993 |
Modifica-se o artigo 27 das disposições finais
transitarias. |
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Total |
29 |