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Número |
Descrição |
Baixar |
| LEIS |
1835/2026 |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Suficiência Financeira. |
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| LEIS |
1834/2026 |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Suficiência Financeira. |
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| LEIS |
1833/2026 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEIS |
1832/2026 |
Altera o anexo II da Lei 1.629/2023, altera o §1º do Art. 2º, acrescenta o inciso IV no § 2º do art. 3º, altera o § 4º do art. 4º, todos da Lei. 1.629/2023. |
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| LEIS |
1831/2026 |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Suficiência Financeira. |
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| LEIS |
1830/2026 |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Suficiência Financeira. |
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| LEIS |
1829/2026 |
ALTERA E DÁ NOVA
REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N.º
1.825/26, DE 07 DE JANEIRO DE 2026,
QUE ACRESCENTA "PROFESSORA"
NO NOME JEORGELINA LIMA DE
AGUIAR. |
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| LEIS |
1828/2026 |
Institui, no âmbito do Município de Guapimirim, a campanha Dezembro Verde, de conscientização sobre o enfrentamento ao abandono e aos maus-tratos de animais. |
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| LEIS |
1827/2026 |
Altera o § 3º da Lei 1.302/2021. |
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| LEIS |
1826/2026 |
Institui a Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos e dá outras providências. |
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| LEIS |
1825/2026 |
Substitui nome de Escola Municipal |
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| LEIS |
1824/2025 |
Institui o Plano Plurianual para o quadriênio
de 2026 a 2029 e dá outras providências. |
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| LEIS |
1823/2025 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Guapimirim para o Exercício de 2026. |
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| LEIS |
1822/2025 |
Altera o §3º do art. 4º, §1º do Art. 7º, §1º do art. 9º,
altera o anexo I, acrescenta os arts.17-A ,17-B e §§1º, 2º, 3º,
revoga o art. 16, altera o anexo III da Lei. 1.630/2023, altera o anexo da Lei. 1.482/2023 e altera o Art. 3º da Lei 1.540/2023. |
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| LEIS |
1821/2025 |
Dispõe sobre a complementação do auxílio alimentação concedido aos agentes públicos da Câmara Municipal de Guapimirim. |
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| LEIS |
1820/2025 |
Dispõe sobre a alteração da lei n.º 1751 de 02 de
junho de 2025. |
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| LEIS |
1819/2025 |
Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 1.727 de
31 de março de 2025. |
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| LEIS |
1818/2025 |
Dispõe sobre a alteração da lei n.º 1788 de 01 de
outubro de 2025. |
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| LEIS |
1817/2025 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.780 de
05 de setembro de 2025. |
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| LEIS |
1816/2025 |
Dispõe sobre a alteração da lei n.º 1761 de 02 de
junho de 2025. |
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| LEIS |
1815/2025 |
Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 1.736 de 24 de abril de 2025. |
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| LEIS |
1814/2025 |
Altera a Lei Municipal n.º 854, DE 16 DE
ABRIL DE 2015, para dispor sobre a natureza
honorífica do cargo de conselheiro tutelar, adequa a
Lei aos Termos do art. 37 da Constituição Federal e
da outras providências. |
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| LEIS |
1813/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM - REFIS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEIS |
1812/2025 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
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| LEIS |
1811/2025 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXPECTATIVA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
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| LEIS |
1810/2025 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXPECTATIVA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
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| LEIS |
1809/2025 |
Institui como atividade extracurricular o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA nas unidades de ensino da rede pública municipal de Guapimirim e dá outras providências. |
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| LEIS |
1808/2025 |
Institui o prêmio "professor
excelência do ano" na rede municipal de
ensino de Guapimirim e dispõe sobre a
premiação exclusivamente honorífica. |
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| LEIS |
1807/2025 |
DISPÕE SOBRE SERVIÇO
DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, NA
MODALIDADE "TAXI", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| LEIS |
1806/2025 |
Institui o programa "Guapi Contra a Fome" de arrecadação de alimentos não perecíveis durante eventos de grande porte integrantes do Calendário Oficial do Município de Guapimirim, destina-os a famílias em situação de vulnerabilidade social. |
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| LEIS |
1805/2025 |
Altera a Lei Municipal n.º 1.754, de
06 de junho de 2025, que dispõe sobre a
Estrutura dos Órgãos da Administração
Direta do Poder Executivo do Município de
Guapimirim, cria cargos e dá outras
providências. |
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| LEIS |
1804/2025 |
Dispõe sobre a concessão de
isenção de taxa de inscrição em concursos
públicos municipais e preferência em
serviços públicos do Município de
Guapimirim/RJ aos doadores regulares de
sangue e dá outras providências. |
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| LEIS |
1803/2025 |
Dispõe sobre a criação e funcionamento do
Canil da Guarda Civil Municipal de Guapimirim e dá
outras providências. |
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| LEIS |
1802/2025 |
Dispõe sobre a denominação do
espaço destinado a cães na Avenida Dedo de
Deus, esquina com a Estrada Imperial, no
bairro Cantagalo, como "Praça Pet". |
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| LEIS |
1801/2025 |
Dispõe sobre a inclusão e/ou
alteração de
órgão/unidade/projeto/atividade na Lei
Orçamentária Anual - LOA 2025,
instituída pela Lei 1.717 de 27 de
dezembro de 2024, para o exercício de
2025, sobre a Abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras
providências. |
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| LEIS |
1800/2025 |
Dispõe sobre a Alteração dos
Anexos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, LDO 2025, do Município
de Guapimirim, instituída pela Lei n.º
1688/2024, e dá outras providências. |
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| LEIS |
1799/2025 |
Dispõe Alteração do Plano
Plurianual (PPA) Quadriênio 2022/2025 do
Município de Guapimirim, Instituído pela Lei
Municipal n.º 1321/2021 e dá Outras
providências. |
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| LEIS |
1798/2025 |
Institui no município de
Guapimirim o projeto "Nasce uma criança,
planta-se uma árvore". |
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| LEIS |
1797/2025 |
Denomina logradouro público
e dá outras providências. |
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| LEIS |
1796/2025 |
Implementação de
medidas de conscientização, prevenção e
combate à erotização infantil e sexualização
precoce nas instituições de ensino públicas e
privadas do Município. |
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| LEIS |
1795/2025 |
Denomina logradouro público e dá
outras providências. |
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| LEIS |
1794/2025 |
Denomina logradouro público dá
outras providências. |
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| LEIS |
1793/2025 |
ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2o
DA LEI N.º 1.391, DE 04 DE JULHO DE 2022, QUE "DISPÕE
SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA
COM FIBROMIALGIA-CIPFIBRO". |
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| LEIS |
1792/2025 |
INSTITUI O CENSO MUNICIPAL DE PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM,
COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR, MAPEAR E
CADASTRAR OS MORADORES COM DEFICIÊNCIA,
PROMOVENDO A INCLUSÃO E O ACESSO A POLÍTICAS
PÚBLICAS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEIS |
1791/2025 |
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º
DA LEI N.º 1.447, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, QUE
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
GUAPIMIRIM, A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS
PORTADORES DE FIBROMIALGIA. |
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| LEIS |
1790/2025 |
Dispõe sobre o Projeto de Inclusão Digital
para Pessoas Idosas no Município de Guapimirim e
dá outras providências. |
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| LEIS |
1789/2025 |
Estabelece o direito de pessoas com
Transtornos do Espectro Autista (TEA) de levar seus
próprios alimentos e utensílios pessoais para
estabelecimentos públicos e privados no Município de
Guapimirim. |
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| LEIS |
1788/2025 |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Suplementar por transposição de recursos. |
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| LEIS |
1787/2025 |
Denomina Praça Anaildo Pereira o
espaço público localizado entre a Rua Max Wolf
e a Rua Dona Jandira, no bairro Várzea Alegre,
2º Distrito de Guapimirim ? RJ. |
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| LEIS |
1786/2025 |
Denomina logradouro público e
dá outras providências. |
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Total |
50 |