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Número |
Descrição |
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| LEIS |
1876/2026 |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito adicional especial por transposição de recurso. |
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| LEIS |
1875/2026 |
Dispõe sobre a cessão de funcionário público municipal para o Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços - CGIBS e dá outras providências. |
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| LEIS |
1874/2026 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXPECTATIVA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
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| LEIS |
1873/2026 |
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEIS |
1872/2026 |
Institui o "Alívio da Dor", Programa Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no Município de Guapimirim e dá outras providências. |
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| LEIS |
1871/2026 |
Denomina logradouro público e dá outras providências. |
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| LEIS |
1870/2026 |
Institui a Semana Municipal de Valorização e Proteção da Pessoa Idosa no Município de Guapimirim. |
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| LEIS |
1869/2026 |
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.753, DE 04 DE JUNHO DE 2025, PARA ADEQUAR A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN ... |
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| LEIS |
1868/2026 |
Extingue o cargo comissionado de
controle interno e cria a função gratificada de
Controle Interno, altera o inciso IV do art.2º e
anexo II da Lei.1630/2023, cria as funções
gratificadas de auxiliar do setor de compras e
auxiliar de planejamento das contratações,
acrescenta os artigos 20-A ,20- ... |
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| LEIS |
1867/2026 |
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos do Poder Legislativo a órgãos da Administração Direta e Indireta Municipal, disciplina a cessão de servidores de outros órgãos ou entidades à Câmara Municipal de Guapimirim. |
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| LEIS |
1866/2026 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. |
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| LEIS |
1865/2026 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
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| LEIS |
1864/2026 |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito suplementar por transposição de recursos. |
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| LEIS |
1863/2026 |
Dá nome a próprio público e dá outras providências. |
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| LEIS |
1862/2026 |
Retifica e altera o anexo II da
Lei 1.629 de 2023 por erro material
constante no art.2.º da Lei.1.832/2026,
altera o §1º do Art.2º e anexo III da Lei.
1.629/2023 e revoga o artigo 2º da Lei.
1.832/2026. |
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| LEIS |
1861/2026 |
Reconhece as Feijoadas de São Jorge
como Patrimônio Cultural Imaterial e manifestação
de interesse público no Município de Guapimirim,
inclui a celebração Calendário Oficial de Eventos e
dá outras providências. |
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| LEIS |
1860/2026 |
Dispõe sobre a Abertura de
Crédito especial por transposição de
recursos. |
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| LEIS |
1859/2026 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º
1.854 DE 22 DE MAIO DE 2026. |
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| LEIS |
1858/2026 |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito
adicional especial por transposição de
recurso. |
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| LEIS |
1857/2026 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
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| LEIS |
1856/2026 |
Institui no âmbito da secretaria municipal de saúde de Guapimirim, a Unidade Odontológica Móvel (UOM) e dá outras providências. |
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| LEIS |
1855/2026 |
Denomina logradouro público e dá outras providências. |
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| LEIS |
1854/2026 |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por
Suficiência Financeira. |
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| LEIS |
1853/2026 |
DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
EXPECTATIVA DE EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO. |
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| LEIS |
1852/2026 |
Institui a criação da Praça Municipal da Inclusão no Município de Guapimirim, destinada ao lazer, convivência, acessibilidade desenvolvimento de crianças com deficiência, transtorno do espectro autista e suas famílias, e dá outras providências. |
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| LEIS |
1851/2026 |
Institui o Dia Municipal do Profissional de Apoio Escolar e dá outras providências. |
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| LEIS |
1850/2026 |
Institui no Calendário Oficial do Município de Guapimirim o "Dia da Guarda Ambiental Mirim", a ser comemorado anualmente no dia 10 de julho, e da outras providências. |
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| LEIS |
1849/2026 |
Dispõe sobre a vedação de cobrança
indevida decorrente da presença de ar na rede de
abastecimento de água no Município de
Guapimirim, assegura direitos ao consumidor,
autoriza a instalação de dispositivo redutor de ar na
rede interna, conhecido como "bloqueador de ar", e
dá outras providências ... |
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| LEIS |
1848/2026 |
Denomina logradouro público e dá
outras providências. |
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| LEIS |
1847/2026 |
Denomina logradouro público e dá
outras providências. |
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| LEIS |
1846/2026 |
Dispõe Alteração do Plano Plurianual PPA Quadriênio 2026/2029 do Município de Guapimirim, Instituído pela Lei Municipal nº 1.824/2025 e dá Outras providências. |
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| LEIS |
1845/2026 |
Dispõe sobre a inclusão e/ou alteração de órgão/unidade/projeto/atividade na Lei Orçamentária Anual - LOA 2026, instituída pela Lei 1.823 de 29 de dezembro de 2025, para o exercício de 2026, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| LEIS |
1844/2026 |
Dispõe sobre a Alteração dos
Anexos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, LDO 2026, do
Município de Guapimirim, instituída
pela Lei no 1.769 de 14 de julho de
2025, e dá outras providências. |
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| LEIS |
1843/2026 |
Dispõe sobre a Alteração dos
Anexos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, LDO 2026, do
Município de Guapimirim, instituída
pela Lei no 1.769 ? de 14 de julho de
2025, e dá outras providências. |
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| LEIS |
1842/2026 |
"Dá nome à próprio público e dá outras providências." |
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| LEIS |
1841/2026 |
Dá nome à próprio público e dá outras providências. |
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| LEIS |
1840/2026 |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito adicional especial por Suficiência Financeira. |
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| LEIS |
1839/2026 |
Altera a Lei Municipal n.º 1.754, de 06 de
junho de 2025, que dispõe sobre a Estrutura dos
Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo
do Município de Guapimirim, cria cargos e dá outras
providências. |
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| LEIS |
1838/2026 |
Institui o Programa Municipal "Escola Ativa" no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Guapimirim e dá outras providências. |
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| LEIS |
1837/2026 |
Institui o Programa Municipal de Educação Socioemocional e Saúde Mental nas Escolas da Rede Pública Municipal de Guapimirim. |
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| LEIS |
1836/2026 |
Institui o Programa Municipal de Gamificação Escolar e
Fortalecimento das Salas de Informática na Rede Pública Municipal de
Ensino de Guapimirim. |
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| LEIS |
1835/2026 |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Suficiência Financeira. |
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| LEIS |
1834/2026 |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Suficiência Financeira. |
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| LEIS |
1833/2026 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEIS |
1832/2026 |
Altera o anexo II da Lei 1.629/2023, altera o §1º do Art. 2º, acrescenta o inciso IV no § 2º do art. 3º, altera o § 4º do art. 4º, todos da Lei. 1.629/2023. |
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| LEIS |
1831/2026 |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Suficiência Financeira. |
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| LEIS |
1830/2026 |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Suficiência Financeira. |
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| LEIS |
1829/2026 |
ALTERA E DÁ NOVA
REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N.º
1.825/26, DE 07 DE JANEIRO DE 2026,
QUE ACRESCENTA "PROFESSORA"
NO NOME JEORGELINA LIMA DE
AGUIAR. |
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| LEIS |
1828/2026 |
Institui, no âmbito do Município de Guapimirim, a campanha Dezembro Verde, de conscientização sobre o enfrentamento ao abandono e aos maus-tratos de animais. |
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| LEIS |
1827/2026 |
Altera o § 3º da Lei 1.302/2021. |
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