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Consulta LEIS

 

 

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LEIS 1900/2026 INSTITUI O PROTOCOLO CED (CAPTURAR, ESTERILIZAR E DEVOLVER) NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, REGULAMENTA A FIGURA DO ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE O USO DE COLEIRAS REFLEXIVAS IDENTIFICADORAS E DISCIPLINA A AUTONOMIA DE PROTETORES CADASTRADOS NO MANEJO POPULACIONAL.
LEIS 1899/2026 Institui a Política Municipal pela Primeira Infância no município de Guapimirim e dá outras providências.
LEIS 1898/2026 REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E SUAS AÇÕES, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ARTIGO 88 DA LEI 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 E ALTERAÇÕES, TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS 1897/2026 Institui diretrizes para a criação e implementação de mecanismo eletrônico de agendamento de consultas médicas e exames na Rede Municipal de Saúde de Guapimirim, com atendimento digital e presencial assistido, e dá outras providências.
LEIS 1896/2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXPECTATIVA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
LEIS 1895/2026 ALTERA A LEI 916 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016 EM RELAÇÃO A COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS 1894/2026 Denomina logradouro público e dá outras providências.
LEIS 1893/2026 DECLARAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 2026.
LEIS 1892/2026 Dispõe sobre a Alteração dos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO 2026, do Município de Guapimirim, instituída pela Lei n.º 1.769 de 14 de julho de 2025, e dá outras providências.
LEIS 1891/2026 DECLARAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 2026.
LEIS 1890/2026 Institui a Política Municipal de Letramento em Inteligência Artificial e de Educação para o Uso Ético, Consciente e Responsável da Inteligência Artificial na Rede Pública Municipal de Ensino de Guapimirim e dá outras providências.
LEIS 1889/2026 Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) no Município de Guapimirim.
LEIS 1888/2026 Institui o Programa Municipal "Passeio Limpo com Meu Melhor Amigo? no âmbito do municipio de Guapimirim e dá outras providências.
LEIS 1887/2026 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por transposição de recursos.
LEIS 1886/2026 Dispõe sobre a criação do Curso Pré -Vestibular Municipal para pessoas de baixa renda no Município de Guapimirim e dá outras providências.
LEIS 1885/2026 Disciplina e regulamenta a concessão de diárias e pagamento de despesas aos agentes públicos e políticos da Câmara Municipal de Guapimirim.
LEIS 1884/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de casos ou indícios de maus-tratos a animais pelos condomínios residenciais e comerciais do Município de Guapimirim e dá outras providências.
LEIS 1883/2026 Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência - CIPcD, no âmbito do Município de Guapimirim, e dá outras providências.
LEIS 1882/2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXPECTATIVA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
LEIS 1881/2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXPECTATIVA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
LEIS 1880/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar a doação imobiliária ao Estado do Rio de Janeiro do imóvel urbano denominado Área A e das 40 (quarenta) unidades habitacionais autônomas do Condomínio Conjunto Habitacional Nova História do Termo de Adesão ao Programa Habitacional "Casa da Gente", e dá ...
LEIS 1879/2026 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 396 DE 21 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS 1878/2026 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por transposição de recursos.
LEIS 1877/2026 Institui a Semana Municipal do Legislativo nas escolas, objetivando fornecer aos alunos informações do Poder Legislativo.
LEIS 1876/2026 Dispõe sobre a Abertura de Crédito adicional especial por transposição de recurso.
LEIS 1875/2026 Dispõe sobre a cessão de funcionário público municipal para o Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços - CGIBS e dá outras providências.
LEIS 1874/2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXPECTATIVA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
LEIS 1873/2026 DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS 1872/2026 Institui o "Alívio da Dor", Programa Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no Município de Guapimirim e dá outras providências.
LEIS 1871/2026 Denomina logradouro público e dá outras providências.
LEIS 1870/2026 Institui a Semana Municipal de Valorização e Proteção da Pessoa Idosa no Município de Guapimirim.
LEIS 1869/2026 ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.753, DE 04 DE JUNHO DE 2025, PARA ADEQUAR A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN ...
LEIS 1868/2026 Extingue o cargo comissionado de controle interno e cria a função gratificada de Controle Interno, altera o inciso IV do art.2º e anexo II da Lei.1630/2023, cria as funções gratificadas de auxiliar do setor de compras e auxiliar de planejamento das contratações, acrescenta os artigos 20-A ,20- ...
LEIS 1867/2026 Dispõe sobre a cessão de servidores públicos do Poder Legislativo a órgãos da Administração Direta e Indireta Municipal, disciplina a cessão de servidores de outros órgãos ou entidades à Câmara Municipal de Guapimirim.
LEIS 1866/2026 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
LEIS 1865/2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
LEIS 1864/2026 Dispõe sobre a Abertura de Crédito suplementar por transposição de recursos.
LEIS 1863/2026 Dá nome a próprio público e dá outras providências.
LEIS 1862/2026 Retifica e altera o anexo II da Lei 1.629 de 2023 por erro material constante no art.2.º da Lei.1.832/2026, altera o §1º do Art.2º e anexo III da Lei. 1.629/2023 e revoga o artigo 2º da Lei. 1.832/2026.
LEIS 1861/2026 Reconhece as Feijoadas de São Jorge como Patrimônio Cultural Imaterial e manifestação de interesse público no Município de Guapimirim, inclui a celebração Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências.
LEIS 1860/2026 Dispõe sobre a Abertura de Crédito especial por transposição de recursos.
LEIS 1859/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1.854 DE 22 DE MAIO DE 2026.
LEIS 1858/2026 Dispõe sobre a Abertura de Crédito adicional especial por transposição de recurso.
LEIS 1857/2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
LEIS 1856/2026 Institui no âmbito da secretaria municipal de saúde de Guapimirim, a Unidade Odontológica Móvel (UOM) e dá outras providências.
LEIS 1855/2026 Denomina logradouro público e dá outras providências.
LEIS 1854/2026 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Suficiência Financeira.
LEIS 1853/2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXPECTATIVA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
LEIS 1852/2026 Institui a criação da Praça Municipal da Inclusão no Município de Guapimirim, destinada ao lazer, convivência, acessibilidade desenvolvimento de crianças com deficiência, transtorno do espectro autista e suas famílias, e dá outras providências.
LEIS 1851/2026 Institui o Dia Municipal do Profissional de Apoio Escolar e dá outras providências.
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